A presidente Dilma Rousseff indicou, no último dia 14 de abril, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin. Olhando para o pensamento do magistrado – que entra em choque com as mais elementares convicções da população brasileira –, não é exagerado considerar essa nomeação como um grave risco à instituição familiar.
É que o recém-nomeado ministro do STF é diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), uma organização que defende, entre outros absurdos, o reconhecimento jurídico de famílias simultâneas, a esterilização sem o consentimento do cônjuge e a adoção do “nome social” por parte de transexuais.
O instituto de Luiz Edson Fachin ainda é responsável pela elaboração do perigoso “Estatuto das Famílias” (PLS 470/2013), que, além da já mencionada defesa da poligamia (cf. art. 14, parágrafo único), prevê ainda a multiparentalidade (cf. art. 90, § 3º: “O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro”) a diminuição do poder dos pais sobre os filhos, já que “o direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade” (art. 104) e outras pautas, uma pior que a outra. O projeto de lei de autoria do IBDFAM já foi abertamente criticado por juristas da área de família.
Não bastasse isso, o próprio Luiz Edson Fachin já apareceu defendendo publicamente a poligamia. Em prefácio ao livro “Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família”, do seu ex-aluno Marcos Alves da Silva, Fachin pede a superação da monogamia, considerada por ele como um “jugo”. Os que defendem que um homem deve ter uma só mulher e vice-versa são comparados pelo jurista a uma “gosma com verniz de epidérmico conhecimento”.
Alguém poderia objetar que a atuação de Fachin no STF dirá respeito somente ao Poder Judiciário e, portanto, nenhuma das pautas aqui citadas correrá o risco de se tornar lei.
Não se pode esquecer, porém, que foi o Supremo Tribunal Federal – e não o Congresso brasileiro – que, em 2012, legalizou o aborto de anencéfalos, e, no ano anterior, deu proteção jurídica às uniões homossexuais, contrariando a letra da Constituição que diz claramente: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” (art. 226, § 3º).
Diante de exemplos tão flagrantes de “ativismo judiciário”, o que garante que o casamento monogâmico – também previsto claramente pela Constituição –, estará a salvo do arbítrio da Suprema Corte de nosso país?
Como esperar que zele pela letra da Constituição um magistrado que, ao invés de recorrer ao texto da lei, diz abertamente que é preciso antes usar a testa – isto é, o que lhe vier à mente – para julgar?
Considerando que, em nosso país, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (CF, art. 1º, parágrafo único), e que o povo brasileiro é a favor da família, “base da sociedade” (CF, art. 226, caput), queremos manifestar nosso repúdio à nomeação de Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo Tribunal Federal. Suas ideias perversas sobre a família não são compartilhadas pela população brasileira. Se é para servir ao povo que existem as instituições políticas e judiciárias em nosso país, não é aceitável que elas sejam usadas para interesses de um pequeno grupo ideológico, cujo objetivo claramente manifesto é desagregar a célula básica de toda sociedade.
Nos próximos dias, o pré-ministro Luiz Edson Fachin será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Os senadores da República – eleitos para representar o povo brasileiro – serão responsáveis por aprovar ou não a sua indicação para o STF.
Por isso, É URGENTE QUE telefonemos e enviemos e-mails ao Senado Federal, pedindo que os parlamentares votem “não” à nomeação de Fachin e explicando por que ele não pode ser ministro da Suprema Corte de nosso país. Está em jogo o futuro da família e da própria nação brasileira.
Assinem também o abaixo-assinado da CitizenGo, contra a escolha de Fachin para o STF: http://bit.ly/1R6NOYK
Seguem, abaixo, os e-mails e telefones dos parlamentares que fazem parte da CCJ.
E-mails:
acir@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; luizhenrique@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; aecio.neves@senador.leg.br; jose.serra@senador.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; magno.malta@senador.leg.br.
PRESIDENTE: Senador José Maranhão
VICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel
TITULARES
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO): (61) 3303-3131/3132 acir@senador.leg.br
Senador Benedito de Lira (PP-AL): (61) 3303-6148/6151 benedito.lira@senador.leg.br
Senador Ciro Nogueira (PP-PI): (61) 3303-6185/6187 ciro.nogueira@senador.leg.br
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): (61) 3303-6245 eunicio.oliveira@senador.leg.br
Senador Edison Lobão (PMDB-MA): (61) 3303-2311/2312/2313 edison.lobao@senador.leg.br
Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES): (61) 3303-6590 ricardo.ferraco@senador.leg.br
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): (61) 3303-2112/3303-2115 romero.juca@senador.leg.br
Senadora Simone Tebet (PMDB-MS): (61) 3303-1128/1421/3016/3153/4754/4842/4844/3614 simone.tebet@senadora.leg.br
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Por José Felipe de Almeida Goes
fonte: Blog Padre Paulo Ricardo
