Filipinos protestam contra lei que exigia fundos para contraceptivos e educação sexual

A ousada decisão do Congresso filipino de não mais financiar programas de contracepção no país não agradou nem um pouco às organizações internacionais. Desde o anúncio da medida, em janeiro deste ano, as Filipinas vêm enfrentando duras críticas por, supostamente, terem “dado um sério passo atrás na obrigação de proteger a saúde maternal, a redução da mortalidade infantil e a prevenção do HIV”, como atacou o grupo Human Rights Watch.

No início do mês, o Congresso filipino decidiu remover os $21 milhões do fundo governamental para o financiamento de contraceptivos para famílias pobres, conforme exigia uma controversa lei de saúde reprodutiva, aprovada em 2012, e sob pressão da ONU. Phelim Kine, vice-diretor asiático da Human Rights Watch, descreveu a ação como uma “vitória para membros da Igreja Católica nas Filipinas que têm amargamente se oposto aos serviços de contracepção gratuitos”. Em uma declaração, Kine disse que a oposição da Igreja inclui “falsas preocupações acerca da segurança e da confiabilidade de métodos contraceptivos como a camisinha”.

O Arcebispo Ramon Arguelles, da Arquidiocese de Lipa, rebateu as acusações, dizendo que a medida do governo era “pró-filipinos”. “Eu espero que tudo seja gasto na construção de escolas, que deem maior educação e formação moral aos jovens, e oportunidade de trabalho para os adultos”, exortou o arcebispo.

Na mesma linha se posicionou o porta-voz da conferência dos bispos, padre Jerome Secillano. “É bom saber que nenhum orçamento será reservado para a aquisição de contraceptivos”, declarou o sacerdote, acrescentando que aquelas eram “notícias bem-vindas”.

A decisão do Congresso filipino vem um ano após a visita do Papa Francisco ao país, quando o Santo Padre alertou as autoridades locais para o risco das “colonizações ideológicas”. Durante o encontro com as famílias, o Santo Padre incentivou-as a “dizer ‘não’ a qualquer colonização política, assim também como família devemos ser muito sagazes, muito hábeis, muito fortes, para dizer ‘não’ a qualquer tentativa de colonização ideológica da família”. Recordando a encíclica Humanae Vitae, de Paulo VI, Francisco ainda insistiu na necessidade da “abertura à vida” dentro do matrimônio: “(Paulo VI) olhou os povos da terra e viu esta ameaça da destruição da família pela falta de filhos”.

A cruzada da Igreja contra o controle populacional

A briga da Igreja contra os anticoncepcionais é antiga. Foi durante o pontificado de Pio XI que a Santa Sé fustigou as primeiras manifestações da mentalidade antinatalista. Com a encíclica Casti Connubii, o Papa afirmou que o ato conjugal, por ser destinado primeiramente pela natureza à geração de filhos, não pode ser alienado, e que, por isso, “aqueles que, em seu exercício, frustram deliberadamente seu poder e propósito, pecam contra a natureza e cometem um ato vergonhoso e intrinsecamente mau” (n. 54).

Também São João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, considerando a sacralidade da vida humana e a questão do aumento demográfico no mundo, deplorava o uso de “expedientes que ofendem a ordem moral estabelecida por Deus e atacam os próprios mananciais da vida humana” (n. 188). Era o começo dos anos 60 e a voz inequívoca do Bispo de Roma já se lançava contra “métodos e meios que são indignos de um ser racional e só encontram explicação num conceito puramente materialista do homem e da vida” (n. 190).

Mas o matchpoint veio mesmo em 1968, com a publicação da encíclica Humanae Vitae. Além de frustrar as expectativas da grande mídia (e, infelizmente, de algumas autoridades eclesiásticas), que queria porque queria a aprovação da Igreja para o controle populacional, Paulo VI fez uma profecia assaz válida para o mundo de hoje:

Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infidelidade conjugal e à degradação da moralidade […] É ainda de recear que o homem, habituando-se ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como a sua companheira, respeitada e amada.

Pense-se ainda seriamente na arma perigosa que se viria a pôr nas mãos de autoridades públicas, pouco preocupadas com exigências morais. Quem poderia reprovar a um governo o fato de ele aplicar à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? Quem impediria os governantes de favorecerem e até mesmo de imporem às suas populações, se o julgassem necessário, o método de contracepção que eles reputassem mais eficaz? Deste modo, os homens, querendo evitar dificuldades individuais, familiares, ou sociais, que se verificam na observância da lei divina, acabariam por deixar à mercê da intervenção das autoridades públicas o setor mais pessoal e mais reservado da intimidade conjugal (n. 17).

Na mosca. O que era simplesmente um temor do Santo Padre tornou-se fato em nossos dias. Graças à falsa segurança dos anticoncepcionais, inúmeras famílias têm sido arruinadas pela praga da traição e da promiscuidade. Ademais, não é incrível que os índices de gravidezes indesejadas e de doenças sexuais sejam tão altos agora, quando nunca foi tão fácil o acesso à camisinha? É que os anticoncepcionais, longe de serem seguros, favorecem uma mentalidade utilitarista e imprudente, que não reconhece a sacralidade do corpo humano; antes, transforma-o em instrumento de satisfação imediata e, muitas vezes, de dinheiro fácil. Bento XVI estava mesmo certo: na luta contra as doenças sexualmente transmissíveis, a camisinha mais atrapalha do que ajuda.

Igualmente preocupante é a ingerência de certas autoridades mundiais na vida familiar e na soberania de outros países que, em troca de apoio econômico e militar, são obrigados a adotar a agenda antinatalista das fundações internacionais. Vejam o exemplo da China para terem ideia da dimensão do problema.

Lembremo-nos, ainda, dos efeitos colaterais de alguns métodos contraceptivos, como a chamada pílula. Não faz muito tempo, a revista Época publicou uma séria denúncia sobre casos de embolia pulmonar, trombose e acidente vascular cerebral (AVC) ligados ao uso de pílulas anticoncepcionais. Mais: os anticoncepcionais, embora se queira esconder amiúde das mulheres, são abortivos. É fato!

Fonte: Padre Paulo Ricardo